{"product_id":"interpretacao-da-lei-no-codigo-civil-e-comercial-von-pablo-matias-maffrand","title":"Interpretação da lei no Código Civil e Comercial","description":"\u003cp\u003eA interpretação do direito permite reconhecer os elementos que compõem a realidade jurídica, tanto para o juiz, ao aplicá-lo, como para os particulares, ao orientar a sua conduta. Esta atividade é limitada por orientações ou critérios a seguir, que determinam as normas a considerar válidas. A recente reforma da legislação civil e comercial introduziu alterações na regulamentação da interpretação, modificando os critérios que permitem determinar o direito a aplicar. Este trabalho procura indagar os fundamentos teóricos que justificam esta modificação, para analisar e avaliar as suas consequências práticas. Para o efeito, procurar-se-á mostrar a relação direta entre o conceito de direito, as diferentes concepções filosóficas do direito e as orientações para a sua interpretação.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206569572\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206569572","offer_id":47253908422981,"sku":"9786206569572","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f01d766e-87db-4b1c-bc92-03a71f9d6c35.jpg?v=1750140520","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/interpretacao-da-lei-no-codigo-civil-e-comercial-von-pablo-matias-maffrand","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}