{"product_id":"graves-violacoes-a-direitos-fundamentais-von-jose-geraldo-gomes","title":"Graves violações a direitos fundamentais","description":"\u003cp\u003eProduto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a prática, na perspectiva da efetivação dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constituição Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa humana, inúmeros direitos fundamentais são violados ou ignorados pelo próprio Estado democrático de direito, que ainda prioriza a acidez ditatorial repressiva em detrimento às liberdades públicas. Instituir e manter perpetuamente em memória estatal, dados pessoais e registros sobre inquéritos e processos findos que resultaram em absolvições dos arguidos, sem que se prestem à reincidência penal, só servem de instrumento para graves violações a direitos de personalidade. Não se olvida que a suprema corte reconhece gravames ao réu por seus antecedentes criminais em face de condenações definitivas anteriores que não tenham peso de reincidência. Absolvido o réu, ou extinta a sua punibilidade, padece de fundamento a perpetuação de registros sobre seus antecedentes.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639741025\"\u003e\u003ch3\u003eUma abordagem reflexiva sobre o discurso e a realidade\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9783639741025","offer_id":39467199791197,"sku":"9783639741025","price":27.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d7e6f119-1268-44ad-a05e-f82e80d38f0c.jpg?v=1757912791","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/graves-violacoes-a-direitos-fundamentais-von-jose-geraldo-gomes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}