{"product_id":"direito-internacional-privado-da-republica-da-moldavia-von-raluca-oana-andone","title":"Direito internacional privado da República da Moldávia","description":"\u003cp\u003eNunca antes se tinha realizado no direito internacional privado moldavo uma investigação científica complexa sobre a lei aplicável às condições materiais e formais de validade do ato jurídico, recorrendo a leis, a pareceres da doutrina e à experiência dos tribunais, bem como propondo o alinhamento da legislação moldava com os regulamentos europeus. Este estudo estabelece a diferença entre a lei aplicável ao ato jurídico e ao contrato, bem como entre a lei aplicável às condições materiais e às condições formais. Contém uma análise da lex voluntatis, da lei do Estado a que o ato jurídico está mais estreitamente ligado, da regra locus regit actum, do campo de aplicação da lex actus, da regra de conflito de leis lex succesionis, do carácter e do campo de aplicação das regras de conflito de leis locus regit actum, lex patriae, lex domicilii e auctor regit actum. A possibilidade de realizar a cisão no direito internacional privado moldavo é fundamentada. O estudo pode ser utilizado como manual na disciplina de Direito Internacional Privado das Faculdades de Direito, para aperfeiçoar os especialistas nesta área, mas também para os projectos legislativos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786208616427\"\u003e\u003ch3\u003eA lei aplicável às condições de validade material e formal do ato jurídico\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786208616427","offer_id":54066619187525,"sku":"9786208616427","price":71.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/1e69198f-f368-49ac-b81a-756c8cdd01e0.jpg?v=1760765753","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/direito-internacional-privado-da-republica-da-moldavia-von-raluca-oana-andone","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}