{"product_id":"direito-da-funcao-publica-von-papa-makhtar-sylla","title":"Direito da função pública","description":"\u003cp\u003eO livro trata do estudo da função pública e do seu direito. Em todos os países, a função pública está sujeita a regulamentação. Por conseguinte, a função pública tem o seu próprio direito, que está previsto nas leis de cada país. Esta lei específica e especial obriga a administração a respeitar os direitos dos funcionários públicos, mas também os obriga a respeitar as suas obrigações para com a administração. Este livro destina-se, portanto, a todos os actuais e futuros funcionários públicos, independentemente do seu país. A função pública está dividida em várias hierarquias, cada uma com o seu estatuto jurídico específico. Todos os funcionários públicos são obrigados a pertencer a uma destas hierarquias. O livro também nos ajudará a compreender o significado de conceitos da função pública como corpo, grau, cargo, quadro e carreira, que por vezes são confundidos no quotidiano. O livro aborda os regulamentos que regem a função pública, desde o recrutamento, passando pelo exercício de funções, até à aposentação e posteriormente. Qualquer funcionário público terá interesse neste livro para se informar sobre a sua situação jurídica.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206621102\"\u003e\u003ch3\u003eEstudo da função pública e do direito da função pública\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206621102","offer_id":47248008839493,"sku":"9786206621102","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/cb30f285-ca32-4f7b-b7b8-07f7d0db6ea8.jpg?v=1750140592","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/direito-da-funcao-publica-von-papa-makhtar-sylla","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}