{"product_id":"direito-administrativo-e-filosofia-do-direito-von-adrian-bueno-junquero","title":"Direito administrativo e filosofia do direito","description":"\u003cp\u003eO presente ensaio tem como objetivo analisar o fenómeno da simplificação administrativa de forma normativa e reflexiva. Para o efeito, recorre a uma tríade de elementos - normativo, orgânico e processual - que dará lugar a uma reflexão sobre as disposições normativas que regulam o fenómeno, bem como permitirá o acesso a uma reflexão ius-filosófica sobre os dois níveis presentes no fenómeno: (1) nível normativo; (2) nível da subjetividade jurídica. Por fim, conclui-se com a inserção da tríade apresentada no duplo aspeto proposto, de modo a abrir a porta a uma possível reflexão sobre a gradualidade do regime jurídico da obrigatoriedade.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206577218\"\u003e\u003ch3\u003eO fenómeno da simplificação administrativa\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206577218","offer_id":47213548405061,"sku":"9786206577218","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a06e4e36-011e-4c96-abba-74afe7e2be84.png?v=1758954720","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/direito-administrativo-e-filosofia-do-direito-von-adrian-bueno-junquero","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}