{"product_id":"confisco-da-propriedade-em-que-se-subjuga-o-trabalhador-a-escravidao-von-mariana-leite-de-freitas","title":"Confisco da propriedade em que se subjuga o trabalhador à escravidão","description":"\u003cp\u003eO livro aborda ¿ à luz da EC 81\/2014 que alterou o artigo 243 da Constituição Federal ¿ o confisco da propriedade como ferramenta jurídica de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil, com enfoque nas garantias jurídico-constitucionais que robustecem o Estado Democrático de Direito brasileiro. A conduta é tipificada como crime pelo art. 149 do Código Penal que traz um panorama abrangente das várias formas de execução que, na sua essência protege a dignidade da pessoa humana do trabalhador subjugado. Também são apresentados os elementos constitucionais e infraconstitucionais que respaldam o emprego da intervenção confiscatória da propriedade pelo descumprimento da função social. A obra, no entanto, não propõe que o confisco da propriedade seja uma solução definitiva para exaurir o fenômeno; apenas pretende oferecer informações relevantes no sentido de demonstrar, a partir de uma revisão bibliográfica, que a medida se mostra apta a contribuir para a efetivação de direitos fundamentais e encontra-se em conformidade com princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202805858\"\u003e\u003ch3\u003eUma forma de prestigiar as garantias jurídico-constitucionais plasmadas no Estado Democrático de Direito\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202805858","offer_id":40150171353181,"sku":"9786202805858","price":32.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a2bb2ce4-417f-4aba-9a91-cbf30f73edba.jpg?v=1757566890","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/confisco-da-propriedade-em-que-se-subjuga-o-trabalhador-a-escravidao-von-mariana-leite-de-freitas","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}