{"product_id":"busca-e-apreensao-von-francisco-tadeu-carreira-de-macedo","title":"Busca e Apreensão","description":"\u003cp\u003eEste trabalho enfoca principalmente a Ação de Busca e Apreensão, não como medida cautelar prevista no Código Processual Civil, (nos artigos 839 a 843), mas aquela ação que tem por objetivo resguardar o direito material de quem tem o direito de posse indireta sobre a coisa que, em razão da alienação fiduciária em contrato, se encontra na posse direta de outrem, como é o caso da venda ao consumidor por alienação fiduciária. O assunto por si só, nos traz certa repugnância, primeiro pela força da palavra na expressão Busca e Apreensão e segundo, por Lei 4.728\/65, foi acrescida por obra da ditadura militar, de maior violência com os termos do Decreto Lei nº 966\/69. No intuito de defender os interesses da indústria e a comercialização de produtos estagnados desde a crise de 1964, desemprego, revoltas e greves que resultaram no golpe militar, o governo militar, criou o apêndice que garantiria maior segurança das empresas em detrimento dos consumidores, transferindo-lhes os riscos do negócio, inerentes a toda atividade mercantil e comercial, ao invés de expor os empresários à lei da oferta e da procura.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202175241\"\u003e\u003ch3\u003eA força da Lei em favor do autor (bancos e financeiras) contra o devedor\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202175241","offer_id":40148504739933,"sku":"9786202175241","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a2469d29-31e9-419f-ab9d-3d272282fca8.jpg?v=1758878499","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/busca-e-apreensao-von-francisco-tadeu-carreira-de-macedo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}