{"product_id":"as-sociedades-de-responsabilidade-limitada-no-brasil-e-em-portugal-von-sergio-luis-de-castro-mendes-correa","title":"As sociedades de responsabilidade limitada no Brasil e em Portugal","description":"\u003cp\u003eNa presente obra o autor aborda a questão da responsabilidade tributária no Direito Brasileiro e no Direito Português, com especial enfoque para a legislação, doutrina e jurisprudência dos dois países. Para a análise do tema proposto, dentre os tipos societários existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, na terminologia adotada pelo novo Código Civil. Ponto importante a ser abordado no presente trabalho é referente ao ônus da prova, isto é, a quem compete demonstrar que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, quando não honrados pelas empresas, deve ser suportada pelos seus sócios e administradores. Relevante também se mostra a discussão da teoria de desconsideração da pessoa jurídica - a disregard doctrine - através da qual se torna possível levantar o véu que encobre a pessoa jurídica, e responsabilizar o sócio, pessoa física, pela prática de atos contrários à lei, em especial o não pagamento de tributos. A definição de infração à lei, bem como a que tipo de lei se refere o nosso ordenamento jurídico, no que toca ao não pagamento dos tributos no prazo devido, é matéria que será enfrentada com destaque\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130172367\"\u003e\u003ch3\u003eA noção de responsabilidade tributária no Direito Brasileiro e no Direito Português\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786130172367","offer_id":40149022802013,"sku":"9786130172367","price":71.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/3ba9dcad-16bf-49f1-a748-308e00d7e16c.jpg?v=1757912503","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/as-sociedades-de-responsabilidade-limitada-no-brasil-e-em-portugal-von-sergio-luis-de-castro-mendes-correa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}