{"product_id":"a-proteccao-dos-prisioneiros-de-guerra-no-ihl-von-constantin-kazembe-ngongo","title":"A protecção dos prisioneiros de guerra no IHL","description":"\u003cp\u003eUm dos objectivos do DIH é proteger os combatentes ou beligerantes e os seus dependentes em conflitos armados. De facto, a concessão do estatuto de PW a combatentes ou beligerantes e pessoas assimiladas é um mecanismo para os proteger quando são colocados hors de combatentes na IAC, e também para aplicar regras humanitárias mínimas aos beligerantes ou às suas pessoas assimiladas colocadas hors de combatentes na NAC. Estas são garantias reconhecidas pelo CG III de 1949 e pelo PA de 1977, do qual a RDC é parte. Finalmente, este estudo mostrou como estes mecanismos de protecção são ineficazes na prática e isto foi demonstrado durante as hostilidades na RDC. Assim, as propostas feitas na conclusão são cruciais para remediar as deficiências.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204471938\"\u003e\u003ch3\u003eO caso dos conflitos armados na República Democrática do Congo\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204471938","offer_id":39810226978909,"sku":"9786204471938","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/ab9b32c1-45bb-48cb-877e-2b7a2f35e37b.jpg?v=1758347706","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/a-proteccao-dos-prisioneiros-de-guerra-no-ihl-von-constantin-kazembe-ngongo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}