{"product_id":"a-progressiva-laboralizacao-da-funcao-publica-venezuelana-von-nicolas-arambulo","title":"A progressiva laboralização da função pública venezuelana","description":"\u003cp\u003eO regime da função pública sempre foi regido por regras próprias e distintas do direito do trabalho. Tem um estatuto próprio que estabelece as tarefas públicas atribuídas aos funcionários públicos e que estes têm o dever de cumprir, o que difere da relação contratual que prevalece no direito do trabalho. No entanto, a função pública tem vindo a tornar-se cada vez mais laboralizada ao longo do tempo. Em muitos casos, esta laborização resultou de alterações legislativas, noutros foi o resultado de acontecimentos que, em matéria laboral, têm sido historicamente canais naturais de progresso e de reivindicações. Este ensaio analisa o processo de laboralização da função pública na Venezuela, abordando aspectos como o ingresso, a estabilidade e o direito coletivo do trabalho na função pública.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206919704\"\u003e\u003ch3\u003eA inter-aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Administrativo na função pública\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206919704","offer_id":47401494610245,"sku":"9786206919704","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/b6c9f1be-742a-4c54-8829-ce7b7d6ec7e0.jpg?v=1750141581","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/a-progressiva-laboralizacao-da-funcao-publica-venezuelana-von-nicolas-arambulo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}