{"product_id":"a-higidez-da-uniao-estavel-no-brasil-direito-de-familia-von-ronaldo-correa","title":"A Higidez da União Estável no Brasil","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho visa identificar a situação atual da união estável no ordenamento jurídico brasileiro face as controversias e posicionamentos jurisprudenciais, demonstrando os aspectos e fundamentos que designam essa nova entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, § 3° e regulamentada pelas Leis Especiais 8.971\/94, 9.278\/96 e pelo Código Civil, bem como apontar as características que são requisitos essenciais para seu reconhecimento. As controvérsias sobre o conceito de união estável e se ela se estende a toda e qualquer relação conjugal inclusive a homoafetiva e quais os requisitos e direitos a serem gozados pelos companheiros nesta relação, geram insegurança jurídica exigindo esclarecimentos pontuais sobre o fato.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639691047\"\u003e\u003ch3\u003eDireito de Família\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639691047","offer_id":39428546199645,"sku":"9783639691047","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a86db72a-6b75-4511-bbbc-7bf5127501c5.jpg?v=1757566896","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/a-higidez-da-uniao-estavel-no-brasil-direito-de-familia-von-ronaldo-correa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}