{"product_id":"a-aplicacao-da-doutrina-da-responsabilidade-de-comando-von-nukila-evanty","title":"A APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA RESPONSABILIDADE DE COMANDO","description":"\u003cp\u003eO livro explica o conceito de responsabilidade de comando que se reflete nos estatutos das cortes e tribunais criminais internacionais que julgam casos decorrentes do Direito Internacional Humanitário (por exemplo, Artigo 28 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, Artigo 6 (3) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e do Artigo 7 [3] do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia), o superior seria responsável segundo uma teoria de responsabilidade penal individual ou pessoal. Analisará uma breve discussão histórica e um caso recente da doutrina da responsabilidade do comando com particular destaque para sua aplicação, refletida na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPIJ) e do Criminal Internacional para Ruanda (TPIR).\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203175219\"\u003e\u003ch3\u003eEM DIREITO INTERNACIONAL - PROMOÇÃO DOS LÍDERES\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786203175219","offer_id":40150435725405,"sku":"9786203175219","price":49.0,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/797bcf4c-867d-4378-8468-917d7444781a.jpg?v=1757399110","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/en\/products\/a-aplicacao-da-doutrina-da-responsabilidade-de-comando-von-nukila-evanty","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}